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05/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 92.516,92 (NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS COM NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

05/02/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.100,00 (DEZOITO MIL E CEM REAIS).

05/02/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.118,92 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E DEZOITO REAIS COM NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

05/02/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.320,18 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS COM DEZOITO CENTAVOS).

05/02/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE UM (01) ASSISTENTE SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO.

05/02/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE UM (01) OFICIAL ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO.

05/02/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

05/02/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2016
DISPÔE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) PREVÊ CONTRATAÇÃO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO O ART. 1º DA LEI Nº. 1.452, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

05/02/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 770, DE 09/04/2003.

05/02/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 675, DE 25/09/2001.

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LEI Nº 12.527