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27/10/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR A REDUZIR A REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGOS CC9 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA (ASSESOR JURÍDICO, SECRETÁRIO DE GABINETE E SECRETÁRIO MUNICIPAL).

27/10/2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

20/10/2009
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.072,48 (CINQUENTA MIL, SETENTA E DOIS REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS).

01/09/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2009
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.597,93 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

18/04/2000
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 12.527