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Decretos

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11/08/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 105.627,80 (Cento e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

11/08/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.

11/08/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.800,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REIAS).

11/08/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 63.540,00(sessenta e três mil quinhentos e quarenta reais).

11/08/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 4.424,74 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

11/08/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REIAS).

11/08/2016
DECRETA CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 A 2014 NO VALOR DE R$ 132.790,17(CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS, DEZESSETE CENTAVOS).

19/05/2016
NOMEIA OS MEMBROS DO FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

19/05/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

28/04/2016
“SUSPENDE POR 03 (TRÊS) DIAS AS ATIVIDADES ESCOLARES POR SITUAÇÃO ANORMAL EM TODA A ÁREA RURAL E PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ENXURRADA”.

20/04/2016
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DA SACA DE MILHO DO SISTEMA TROCA-TROCA.

20/04/2016
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.423,51 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS, CINQÜENTA E UM CENTAVOS).

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LEI Nº 12.527