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Decretos

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23/05/2014
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR E VEREADOR NERI LACERDA DE VASCONCELOS.

23/05/2014
REVOGA DECRETO Nº. 1859/2013 E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 1.499, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2014
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS ANO 2014 E SOBRE A CARGA HORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2014
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

23/05/2014
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.170,00 (OITENTA E OITO MIL CENTO E SETENTA REAIS).

23/05/2014
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.672,74 (NOVENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS COM SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

23/05/2014
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, NO PERÍODO DO CARNAVAL 2014.

23/05/2014
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2014
DECRETA TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 19/03/2014 PARA O DIA 21/03/2014.

23/05/2014
RETIFICA ENTIDADE PROMOTORA CONSTANTE NO DECRETO Nº 1.952/2013, QUE ESTABELECE O CALENDARIO DE EVENTOS 2014.

23/05/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2014.

23/05/2014
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

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LEI Nº 12.527