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Decretos

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23/03/2016
ATUALIZA VALORES DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, DE ACORDO COM A LEI Nº 777, DE 29 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2016
FIXA TAXA DE CONCESSÃO DO ALVARÁ PARA COMÉRCIO AMBULANTE DE OUTRAS LOCALIDADES.

23/03/2016
FIXA VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA O EXERCICIO DE 2016.

23/03/2016
FIXA OS VALORES E A FORMA DE PAGAMENTO DA CESSÃO DE USO DAS GAVETAS MORTUÁRIAS CONSTRUÍDAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.

23/03/2016
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA.

23/03/2016
FIXA VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA O EXERCICIO DE 2016.

23/03/2016
FIXA VALORES VENAIS DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR.

23/03/2016
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, NO PERÍODO DO CARNAVAL 2016.

23/03/2016
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO EX FUNCIONÁRIO ADÃO RONI LUZ COELHO.

23/03/2016
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS ANO 2016 E SOBRE A CARGA HORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2016
REVOGA DECRETO Nº. 2.074/2015 E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 1.499, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016.

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