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Decretos

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23/03/2016
REVOGA DECRETO Nº. 2.074/2015 E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 1.499, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016.

23/03/2016
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NARUREZA (ISSQN).

04/02/2016
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

04/02/2016
FIXA OS VALORES E A FORMA DE PAGAMENTO DA CESSÃO DE USO DAS GAVETAS MORTUÁRIAS CONSTRUÍDAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.

04/02/2016
FIXA VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA O EXERCICIO DE 2015.

04/02/2016
FIXA TAXA DE CONCESSÃO DO ALVARÁ PARA COMÉRCIO AMBULANTE DE OUTRAS LOCALIDADES.

04/02/2016
ATUALIZA VALORES DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DE ACORDO COM A LEI Nº 777, DE 29 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2016
FIXA VALORES VENAIS DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR.

04/02/2016
FIXA VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA O EXERCICIO DE 2015.

04/02/2016
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 70.960,00 (Setenta mil e novecentos e sessenta reais).

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