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Decretos

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04/02/2016
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, NO PERÍODO DO CARNAVAL 2015.

04/02/2016
REVOGA O DECRETO Nº. 1.870, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

04/02/2016
REVOGA DECRETO Nº. 1968/2014 E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 1.499, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2016
DETERMINA A VOLTA DO EXPEDIENTE NORMAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

04/02/2016
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS ANO 2015 E SOBRE A CARGA HORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.600,38 (Um mil e seiscentos reais e trinta e oito centavos).

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 2.029,28 (Dois mil e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).

04/02/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 14,97 (Quatorze reais e noventa e sete centavos).

04/02/2016
REABRE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

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LEI Nº 12.527