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Decretos

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04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 211.406,51 (Duzentos e onze mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e um centavos).

04/02/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 9.219,51 (Nove mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos).

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 59.710,00 (Cinquenta e nove mil e setecentos e dez reais).

04/02/2016
DETERMINA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

04/02/2016
REVOGA O DECRETO Nº. 1.891, DE 16 DE MAIO DE 2013 E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 71.160,00 (Setenta e um mil cento e sessenta reais).

04/02/2016
CONVOCA A VIII CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR.

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 6.000,000 (SEIS MIL REAIS)

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 190.050,00 (Cento e noventa mil e cinquenta reais).

04/02/2016
SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 7.518,37 (Sete mil quinhentos e dezoito reais e trinta e sete centavos).

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LEI Nº 12.527